Averbação e Registro de Imóveis - Como fazer e custos envolvidos

No presente post será abordada a importância de se fazer o registro e averbação, como e quando fazer, e os custos envolvidos no processo. Descubra garantir sua segurança como proprietário do imóvel. Averbação é um registro?

Os dois termos estão vinculados num mesmo contexto e se complementam, pois são categorias do registro de imóveis. Registro é a confirmação do verdadeiro dono do imóvel ou transmissão à outro dono. Ele é feito na matrícula do imóvel, através da escritura de compra e venda ou hipoteca, em um cartório específico, o de registro de imóveis.

Averbação é anotar na matricula do imóvel todas as alterações que ocorrerem no imóvel, ou nas pessoas que constam na matrícula do imóvel.

Porque é importante?

Para certificar das condições passadas e atuais do imóvel exemplos: se já houve algum onus (processo ocorrendo relacionado com o imóvel , divida em que ele foi dado como garantia, divida de condomínio, que é inerente ao imóvel, dívida de IPTU), se a construção já esta averbada, se há algum tipo de problema, antigos donos, se o imóvel foi financiado e já esta quitado, as medidas do imóvel, metragem do terreno, divisas, etc.

Contrato de gaveta não garante propriedade?

É sempre bom lembrar que existem pessoas má intencionadas. "Ah, mas eu tenho a escritura". Justamente por isso vai ser feito o registro da escritura e a validação da mesma, para que você não compre gato por lebre.

No que diz respeito ao imóvel, sua aplicação na prática registral parece relativamente simples: se alguém é proprietário de um terreno com 500 m2 não pode transmitir uma área de 550 m2 . Assim como, sendo proprietário de terreno, não pode vender uma casa sem que antes tenha averbado sua construção.

Se fizer a verificação da matricula de um imóvel, devem constar todas as informações sobre o mesmo.

Quando é necessário averbar o imóvel?

Averbação é necessária quando houver qualquer mudança no imóvel ou nas pessoas que constam na matrícula. Precisa se averbar quando houver mudança de proprietário do imóvel como acontece na compra e venda, em caso de financiamento, baixa do financiamento, casamento, divórcio, construções ou demolições, entre outros. Na prática, qualquer mudança no imóvel ou na condição civil dos proprietários precisa ser averbado no histórico do imóvel.

Custos

Depende do tipo de averbação, de acordo com a tabela de custos e emolumentos disponível nas referências; e com ou sem valor declarado. Consideram-se sem valor declarado, entre outras, as averbações referentes à mudança da denominação e numeração de prédios, à alteração de destinação ou situação do imóvel, à indisponibilidade, à demolição, ao desmembramento, à abertura de vias e logradouros públicos, ao casamento, separação, divórcio e morte, à alteração de nome por casamento, separação ou divórcio. Averbação com valor declarado, para uma residência no valor de 100 mil reais por exemplo teria um custo aproximado de 380 reais ( verificar tabelas e fazer ponderações, com o próprio cartório).

No caso de registro, com o recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) que, no que varia de 2% a 4% sobre o valor de avaliação do imóvel, haverá o pagamento de emolumentos, em um primeiro momento para a lavratura da escritura pública de compra e venda e, num segundo momento, para a realização do registro imobiliário. Os principais gastos envolvidos são com (ITBI), cobrado pela prefeitura, a escritura pública, cobrada pelo cartório e o registro do imóvel, cobrado pelo tabelionato de notas.

"O ITBI varia de acordo com a cidade e a escritura e o registro do imóvel variam de acordo com o estado, por isso os custos podem mudar conforme a região"

O Que é preciso para averbar um imóvel ?

Dependendo do motivo da averbação , serão exigidos determinados documentos. Por exemplo: Para a averbação da construção em um determinado terreno, no município de juiz de Fora é necessário fornecer a Certidão de valor venal ( que é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens), o CND (INSS - Receita federal) que é Certidão negativa de débito (um tipo de certificado que é usado pela Previdência Social para que a pessoa jurídica ou física possam comprovar que o indivíduo ou sua empresa está em plena regularidade com todas as contribuições previdenciárias devidas, incluindo também aquelas dívidas que estão ativas no próprio órgão) e o Habite-se, que é um documento emitido pela prefeitura depois que a obra estiver pronta, confirmando que a construção foi realizada de acordo com o projeto aprovado. Existe um custo para a emissão desse documento e deve ser verificado juntamente à prefeitura;

Assistam abaixo ao vídeo que esclarece todos os passos sobre as documentações de um imóvel!!!

Referência:
https://www.registradores.org.br/servicos/frmTabelaCustas.aspx
https://www.youtube.com/watch?v=-KfGYEiL28I
http://registrodeimoveis1zona.com.br/?p=693
http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/os-custos-que-vao-alem-do-valor-do-imovel-na-hora-da-compra
http://www.cnbsp.org.br/?pG=X190YWJlbGFzX2Vtb2x1bWVudG9z